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Tetraplégico vê recusada reforma por invalidez

Provedor de Justiça interveio em “erro grave” da Segurança Social.

Todos os anos, no relatório de actividades do Provedor de Justiça, José de Faria Costa, são denunciadas as situações em que este foi obrigado a intervir, em áreas muito distintas, que em comum têm sempre o desrespeito total ou parcial dos direitos sociais dos portugueses.

São habituais as queixas relacionadas com o ISS (Instituto de Segurança Social) relatadas no relatório deste ano, mas uma merece especial destaque e, de acordo com o provedor, mereceu uma intervenção “singular”: um doente tetraplégico viu ser-lhe negada a reforma por invalidez.

No caso, relatado no relatório do Provedor de Justiça relativo a 2016, “em causa estava o não reconhecimento da incapacidade permanente para o trabalho de um doente tetraplégico por parte do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social (ISS)”.

Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente consiste numa peritagem médica que é responsável por avalizar se alguém está ou não apto para trabalho, mediante sofrer de uma doença ou deficiência.

Para que o doente ou deficiente receba a pensão de invalidez ou outros subsídios é necessário que este órgão confirme a incapacidade ou deficiência.

Se o beneficiário de determinado subsídio ou pensão não concorda com a avaliação feita pelo Serviço de Verificação de Incapacidades, pode pedir reavaliação à Comissão de Recursos, que integra três peritos (dois designados pela Segurança Social e o terceiro seleccionado pelo beneficiário.

Neste caso em particular, o Provedor considerou que se estava perante “um caso de erro grave ou manifesto da peritagem médica dos serviços do ISS”.

A intervenção “permitiu esclarecer e resolver a questão do reconhecimento da situação de invalidez do queixoso”, é descrito no relatório.

O CM questionou o ISS sobre este caso em concreto, mas não obteve resposta até à noite desta quinta-feira.

Queixas ao provedor motivam abertura de quase 1500 processos

No relatório, que pode consultar na íntegra, é ainda revelado que as queixas recebidas por José de Faria Costa resultaram na abertura de 1496 processos, cerca de 9% menos do que no ano anterior. Destes processos, 22% estão relacionados com a Segurança Social. O provedor reconhece, no entanto que “a atuação do novo Conselho Diretivo [do ISS] (…) veio imprimir maior celeridade nas respostas às interpelações do Provedor”.

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