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Subvenções vitalícias dos políticos é segredo

GOVERNO DECIDE OCULTAR LISTA DE SUBVENÇÕES DOS POLÍTICOS. JUSTIFICAÇÃO FOI A PROTECÇÃO DE DADOS, QUE NÃO FOI CONSULTADA

Em 2019, as subvenções custarão sete milhões de euros, mas deixou de se saber quem recebe o quê. Informação pública ocultada dos portugueses.

O SECRETISMO POLÍTICO

O Governo decidiu ocultar da Internet as subvenções vitalícias dos políticos há dois meses. O ministério da Segurança Social justificou a decisão de deixar de divulgar os beneficiários das «pensões douradas» com o novo regulamento da Protecção de Dados, mas esta entidade diz que não foi chamada a pronunciar-se sobre o assunto, de acordo com Clara Guerra, porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados, em declarações à edição desta segunda-feira do JN.

De facto, apenas a lista de devedores ao Estado, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, é a que está prevista em lei ser pública, sendo que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do ministério da Segurança Social, continua a divulgar todas as outras informações sobre a carreira contributiva dos pensionistas portugueses.

Já o mesmo não acontece com a lista de subvenções políticas, uma vez que não há legislação que obrigue a sua divulgação, como explica a CNPD ao Jornal de Notícias.

Segundo João Paulo Batalha, presidente da Associação cívica Transparência e Integridade, este critério selectivo do Governo é um caso “de sonegação de informação” sem “decisão legal”.

(observador, 29-10-2018)

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