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Segurança Social: um chefe para cada 4 funcionários e meio

Auditoria revela que os trabalhadores têm ainda direito a dispensa de oito horas por cada mês e à folga no dia de aniversário. Nada está previsto na lei. E custa mais de 47 mil euros por ano.

Apesar de a lei exigir, no mínimo, um rácio de 10 trabalhadores por cada coordenador, os recursos humanos da Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) tinham em Setembro de 2015 um chefe para cada 4,5 funcionários. Os resultados da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à DGSS, aprovada a 9 de Fevereiro passado, divulgados hoje pelo Dinheiro Vivo (nas edições do DN e do JN) dão conta até da existência de dois casos concretos em que duas coordenadoras técnicas chefiam um e três funcionários respectivamente.

Mais atropelos à lei: quatro técnicos superiores e duas coordenadoras técnicas beneficiam do regime de isenção de horário de trabalho sem cumprirem os requisitos necessários. E todos os trabalhadores gozam de oito horas de dispensa mensal, e têm ainda direito à folga nos dias de aniversário. “Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”, diz o relatório da auditoria, citado pelo DN.

Ao todo, são actualmente 86 os trabalhadores efectivos da DGSS – 16 dirigentes, 44 técnico superiores, 21 assistentes técnicos, quatro assistentes operacionais e um técnico de informática.

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