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Portugal é o país que tem a maior diferença entre salários da função pública e do sector privado, fora as outras regalias

Afinal que igualdade finge proteger o Tribunal de Contas?
O que se expõe em baixo são factos, agradece-se coerência nos comentários, eu não tenho culpa de os factos, o serem.

SERVIÇO PÚBLICO: São todos iguais mas há uns mais iguais do que outros.

O Tribunal Constitucional, depois de ter gasto «muito dinheiro a comprar livros de economia por causa dos pedidos de fiscalização relacionados com a crise», e de ter ouvido atentamente os seus 16 assessores (três para o presidente, dois para o vice-presidente e um assessor por cada um dos outros 11 juízes), declarou inconstitucionais os «cortes entre 2,5% e 12% nos vencimentos da função pública a partir dos 675 euros brutos, de 5% nos subsídios de doença, de 6% no subsídio de desemprego e ainda cortes nas pensões de sobrevivência».

Concentremo-nos nos vencimentos dos funcionários públicos cujos cortes os juízes em causa própria consideraram inconstitucionais por ofenderem o «princípio da igualdade». Igualdade? Qual igualdade?
Em primeiro lugar, a desigualdade salarial entre os sectores público e privado em Portugal é a mais elevada na UE, como se pode confirmar no gráfico seguinte extraído do occasional paper da Comissão Europeia «Government wages and labour market outcomes» (pg 16) publicado o mês passado, sobre o qual o jornalismo de causas guardou o mais recatado silêncio.

Diferença entre o salário no público e no privado, em percentagem. 

privado versus função pública

Funcionários Públicos ganham melhor porque possuem maior grau académico? – A lengalenga que justifica essa desigualdade com base na suposta muito melhor qualificação e grau académico dos funcionários públicos é uma lenda que perdeu a validade há anos – actualmente dos 1,1 milhões de licenciados na população activa em 2013 (Pordata) haverá menos de 20% na função pública.
A lenda fica definitivamente arrumada com a conclusão do paper citado: além do prémio salarial que a função pública dá ao pessoal menos qualificado na maioria dos países, Portugal é um dos países que também oferece prémios aos que possuem níveis de ensino elevado. «where also workers with high education level receive a premium from working in the public sector». (pg 18 e 19)
Em segundo lugar, apesar dos cortes salariais dos últimos anos terem afectado mais acentuadamente a função pública (gráfico do lado esquerdo), o certo é que os custos laborais unitários na função pública recuperaram o nível de 2008 ao contrário do sector privado que caiu cerca de 7% (gráfico do lado direito), segundo a Eleventh review do FMI.

Além disso, a grande redução (cerca de 14%) deu-se nos sectores de bens transaccionáveis da economia muito mais do que nos sectores de bens não transaccionáveis protegidos da concorrência internacional, como se confirma no gráfico seguinte, que ao mostrar a evolução comparativa dos custos laborais desfaz igualmente outro mito – o mito da colossal perda salarial em Portugal, na verdade claramente inferior à da Espanha e Irlanda.

Em conclusão, o TC confirmou o seu papel de garante dos direitos adquiridos e de perpetuador de desigualdades iníquas baseadas no «princípio da igualdade».

Num país onde os poucos que dizem a verdade são considerados loucos e insultados, que se poderá esperar da politica, num país assim? Mentirosos?

Acho que já todos sabemos a resposta, e muitos sentem-na na pele, e no estômago. No entanto é sempre difícil analisar verdades, quando elas afectam o maior clube, a maior “empresa” empregadora de Portugal, o estado. Ai de quem se atreva a denunciar as regalias que são só deles. São uma classe muito unida em defesa do seu interesse exclusivo. São perto de 600 mil que se erguem em defesa de um estatuto, quem ousa enfrentar este batalhão? Atacam tudo e todos. Mesmo que seja um simples citar de factos, eles negam, insultam… e enervam-se imenso. 

A verdade não se constrói em torno das maiorias, a FP pode ser uma maioria da força laboral, mas não pode ter o poder de mudar a verdade. 

Todos concordamos que se deve cortar em muitos outros focos de despesismo e injustiça, tais como as PPP, os resgates da banca, as rendas da EDP, as mordomias de certas elites, a corrupção, etc etc… mas não é por isso ser um facto, que temos que esquecer outros focos de despesismo e injustiça.

Medina Carreira afirmou, que se o Tribunal Constitucional desaparecesse, Portugal ficava bem melhor. E a afirmação que pode ser uma verdade, nem é questionada, cai que nem uma bomba e o clube FP, cai em força, em cima de Medina. As verdades caem sempre muito mal neste país. Medina Carreira é que é burro, ignorante e etc. Os que o criticam é que são donos de uma sabedoria imensa, que defendem e promovem as desigualdades entre o público e o privado, mesmo sem saberem… mesmo pagando caro por isso, porque pura e simplesmente desconhecem os factos.

Enquanto o povo continuar enganado, ajudará a que o interesse do país continue a ser um brinquedo nas mãos da imprensa aos serviço dos partidos, vitima de guerras que não são nossas. Eles, políticos, brincam com o futuro de todos nós, nas suas guerras pelo poder. Escondem factos e manipulam a verdade, porque o importante é ver quem mente melhor e ganha os nossos votos. Não importa salvaguardar ou melhorar o país, mesmo em situação frágil, continua a brincar-se com milhares de milhões de impostos.

É também óbvio que os salários em Portugal são uma vergonhosa esmola, mas também não é isso que se está a questionar aqui.

Aqui pretende-se apenas expor a estranha incoerência do TC. 

Acrescento também que não se pretende apelar à nivelação salarial por baixo, opina-se apenas sobre se existe ou não algo para nivelar. Se alguém consegue nivelar por cima, força, tem o meu apoio.

E não, isto não é por os privados contra o público, é por os portugueses a lutar pela igualdade. As desigualdades é que colocam uns contra os outros, porque (in)felizmente não são todos cegos.

E ninguém quer atacar os FP. Apenas reflectir e opinar. Não negando o óbvio.

Se não foi em defesa da igualdade que o TC chumbou esta medida, então qual será o interesse obscuro que se oculta neste chumbo? Servir quem?
-TC Protege uma equidade que não existe?
-EP, as elites protegidas, exemplos de equidade?
-ADSE, uma reflexão.
-ADSE e a discórdia.

Mais alguns factos e opiniões, sobre o público e privado. 

O meu ponto de partida é simples: desde que estalou a crise, em 2008, os grandes sacrificados têm sido os trabalhadores do sector privado. Não se trata de virar uns contra outros, trata-se de reconhecer a verdade. Basta olhar para o número de desempregados, que saltou de 425 mil para perto de 700 mil. A quase totalidade destes 275 mil novos desempregados trabalhava no sector privado. Haverá alguns antigos professores contratados e ex-tarefeiros da administração pública, mas que representam uma quota ínfima deste total.

Estes números podiam ser ainda piores se muitos trabalhadores do sector privado não tivessem optado (ou sido obrigados a optar) pela passagem antecipada à reforma: entre 2008 e 2010 a idade média de passagem à reforma no regime geral da Segurança Social diminui de 63,1 para 62,5 anos (apesar de uma reforma que penalizou as reformas antecipadas). No mesmo período a idade média de passagem à reforma dos trabalhadores da administração pública subiu de 59,7 para 60,1 anos (números da Pordata).

Em tempos de crise o ajuste mais violento é sempre o que é feito via desemprego – e estes números não deixam grandes dúvidas sobre onde tem caído o maior peso da aflição nacional.

Não costuma discutir-se que o emprego no Estado é mais seguro e que proporciona melhores condições no acesso à reforma (os funcionários públicos reformam-se mais cedo e com pensões mais altas – apenas 10% do total dos pensionistas recebe mais de 1000 euros por mês, mas essa percentagem sobe para quase 50% entre os reformados do Estado, números da Pordata). Nestes domínios a sua vantagem é evidente.

Ainda compensa trabalhar para o Estado?

Na função pública não há despedimentos?
Quem trabalha para o Estado pode reformar-se mais cedo?
Os funcionários públicos têm mais férias?
O sistema de saúde é melhor?
Neste artigo encontre as respostas a estas questões.

Porque a questão central não é “por que razão o governo cortou direitos aos funcionários públicos?”. Nada disso. A pergunta certa é outra, a saber: “por que razão os funcionários públicos acumularam durante décadas estes privilégios?”. Essa é que é a questão. Aliás, é por isso que a equivalência entre V. Exa. e trabalhador privado só peca por tardia.

Por que razão o cálculo da pensão da sua CGA era mais generoso do que o cálculo da pensão do regime geral? Porquê? Esta discrepância logo à partida é que é razão para indignação, meu caro amigo. Por que razão trabalha V. Exa. menos 5 horas semanais do que os trabalhadores dos sectores privados? Pior: além de trabalhar menos horas, ainda tem direito a mais dias de férias. Porquê? Que razões podem justificar estes privilégios injustificáveis? Que aritmética laboral pode justificar esta diferença entre V. Exa. e a restante população? Que equidade pode existir aqui? E, já agora, a falta de equidade vai continuar a marcar a ADSE. Mesmo com o aumento da sua contribuição, aposto que a ADSE continuará a ser deficitária, ou seja, V. Exa. continuará a usufruir de um seguro de saúde pago pelo dinheiro de todos. Cá fora, as pessoas pagam os seus seguros de saúde na totalidade, mas o meu caro amigo teve durante décadas um seguro de saúde financiado pelos impostos de toda a gente. E, apesar das mexidas, o dito seguro continua de pé. Porquê?

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