Enviar ArtigoGostou do nosso site? Então contribua com um artigo!

Partidos políticos além de isenção no IMI também não pagam estacionamento

A revelação é feita pela ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que descobriu um regulamento da câmara de Lisboa que isenta os partidos de pagar estacionamento

Margarida Salema considera que esta norma municipal é ilegal dado que os financiamentos partidários estão definidos por lei.

Em declarações ao Expresso, a ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos diz que “não existe em Portugal a noção de que o partido tem de pagar por aquilo que faz. Há uma noção geral de que tudo é de graça”.

Margarida Salema revela ainda outra inquietação: desde 6 de dezembro de 2016 que o Tribunal Constitucional não publica nenhum acórdão sobre as contas dos partidos ou das campanhas eleitorais.

Este atraso, refere, pode colocar em causa, nomeadamente, a aplicação de coimas. Os partidos, diz, “até agradecem” porque as coimas podem prescrever e os partidos ficam dispensados de pagar pelas infrações cometidas.

Comentar este artigo

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *