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Para a ADSE ser sustentável cada funcionário tem de ganhar mais de 7 mil euros

“Declarações de António Ferreira, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição – a ADSE – imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a “endogamia e os interesses privados”.

“Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público.

Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde “topo de gama” e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.

“Os hospitais públicos estão sujeitos a medidas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a PROTEGER OS privados.” (Artigo completo)

1#A despesa oficial da ADSE é de 560 milhões, dos quais 221,5 milhões vêm do Estado, o que representa um deficit de 337,8 milhões de euros.

Isso significa que, que para este subsistema de saúde ser sustentável, cada funcionário público teria de ter um salário bruto mensal de 7.262 euros durante 14 meses, revela o presidente do conselho de administração do Hospital de São João, António Ferreira, com base no relatório de actividades da ADSE de 2011.

2#O Partido Socialista quer acabar com a ADSE, subsistema que considera injusto. “Beneficia um milhão e trezentos mil portugueses, e faz com que o acesso à saúde não seja igual para todos”, afirma o secretário nacional do PS na edição de hoje do”Jornal de Notícias”.

3#PS, Carlos Zorrinho, negou hoje que o partido defenda o fim da ADSE, como afirmou o coordenador socialista para a Saúde, Álvaro Beleza, em entrevista ao Jornal de Notícias.

4#O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) defendeu que a ADSE deixe de ser financiada pelo Orçamento do Estado e passe a funcionar como um seguro apenas sustentado pelos funcionários públicos.

Jorge Simões manifestou-se contra a redução do custo com a ADSE imposta pela “troika”, argumentando que pode prejudicar ainda mais o equilíbrio orçamental daquele subsistema de saúde. (Sendo preferível que deixe de ser financiada pelo estado)

“Há o risco de os beneficiários com maiores rendimentos e maiores descontos, os mais afectados pela redução da cobertura, exercerem o direito de ‘opting-out’ [saindo do sistema]”, avisou o responsável.

Segundo o memorando assinado entre o Governo e a “troika” para a ajuda externa a Portugal, os custos com os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e da polícia serão reduzidos em 30% no próximo ano e devem atingir a autonomia financeira em 2016.

“Discordo que haja vantagem em que o Orçamento do Estado financie a ADSE. Julgo que deve ser auto sustentável e não depender do orçamento geral”, especificou o presidente da ERS.

Para o responsável, ou a ADSE acaba se essa for a vontade dos seus beneficiários ou se transforma numa espécie de seguro social apenas sustentado pelos funcionários públicos. FONTE

5#A ADSE, o subsistema de saúde da função pública, devia acabar de imediato, defende o presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto.

De acordo com o Professor António Ferreira, a extinção da ADSE permitiria poupar mil milhões de euros por ano em despesas na Saúde.

“Pelas minhas contas, posso estar errado, qualquer coisa como mil milhões de euros é o que corresponde à despesa da ADSE, directa e indirecta.

**Não estou a falar só da despesa directa da ADSE, estou a falar também de tudo a que as outras instituições públicas pagam aos beneficiários da ADSE e que a ADSE não paga. O meu conselho seria o da extinção imediata da ADSE.”

O subsistema de saúde da função pública, argumenta, “não é Serviço Nacional de Saúde” e presta um serviço “extraordinariamente superior” ao que as pessoas pagam.

Nesta entrevista à Renascença, António Ferreira sustenta que para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é essencial avançar com a reforma hospitalar e “encerrar hospitais, fechar urgências, concentrar maternidades”.

O administrador do Hospital de S. João considera, por outro lado, que o Estado não pode continuar a gastar cerca de 100 milhões de euros por ano a formar especialistas em Medicina que depois vão para o privado, sem que o privado pague nada por isso.

6#O fim da ADSE pode comprometer as metas orçamentais da troika. É um paradoxo, porque o Memorando de Entendimento impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, mas os factos são o que são.

Portugal gasta demasiado na saúde, em termos relativos, e para equilibrarmos o Orçamento do Estado necessitamos de cortes que nos alinhem com os nossos parceiros europeus. Estes cortes, porém, são difíceis de implementar porque se em termos relativos nos excedemos, em termos absolutos gastamos menos que a média dos países da OCDE.

Ora é neste contexto que o fim dos subsistemas de saúde, em particular da ADSE, vai no sentido oposto ao que se pretende. Um erro crasso, porque cada beneficiário custa menos ao erário público que um utente do SNS cerca de 311,00€ menos (números de 2009).

Se contabilizarmos as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE – 1,5% da massa salarial -, cada beneficiário acaba por custar ao Estado apenas 627,00€/ano, enquanto um utente do SNS custa 938,00€/ano*. Uma diferença, repito, de 311,00€.

Atendendo a que a ADSE tem 1 353 272 beneficiários, cerca de 12% da população, a extinção deste subsistema irá necessariamente aumentar a procura no SNS, num período de contenção orçamental e de possível diminuição da oferta. Um aumento da procura com um impacto potencial superior a 400 milhões de euros, o suficiente para comprometer qualquer objectivo de poupança.

Faria muito mais sentido, como propõe o Dr. Mendes Ribeiro no seu livro – “Saúde, a Liberdade de Escolher” -, fazer exactamente o oposto. Acabar com a estrutura do SNS e alargar a ADSE, ou um seguro do tipo da ADSE, a toda a população.

Essa opção sim, permitiria poupar centenas de milhões de euros. A liberdade de cada um escolher o seu médico e a instituição onde pretende ser assistido é um valor em si mesmo. Incentiva a confiança nos serviços de saúde, facilita o aparecimento de instituições de excelência e acaba por ter um impacto positivo nos custos porque minimiza a chamada “medicina defensiva”. A concorrência melhora a relação custo/benefício, criando valor para os “clientes” e incentivando a qualidade. É por haver liberdade de escolha e concorrência nos subsistemas de saúde que não há listas de espera, um problema dramático que o SNS não consegue resolver.

A rigidez do SNS tem um impacto negativo na economia que nunca foi devidamente quantificado. Horas de espera numa urgência prejudicam a economia, listas de espera prejudicam a produtividade laboral, falta de assistência atempada acarreta baixas injustificáveis. Muitos doentes não têm assistência médica porque não se conseguem deslocar aos centros de saúde no horário laboral, com medo de perder um emprego precário. Uma economia frágil suporta este lastro.

A que se deve esta imposição míope da troika? Apenas podemos especular. É possível que numa visão tecnocrática a centralização de todo o sistema de saúde numa única estrutura dê mais garantias aos credores de que todas as metas serão atingidas, a bem ou a mal.

O resultado final, porém, vai traduzir-se em sofrimento e custos humanos que temos a obrigação de minimizar. Talvez seja oportuno repensar este assunto e propor alternativas, sem continuarmos a cavar o buraco em que já estamos metidos.

 

Cirurgião cardiotorácico, promotor do Projecto Fair Cost Health Care, apresentado à Comissão Europeia*Dados do Ministério da Saúde e da ADSE.

7#SNS deve 2,72 mil milhões a fornecedores.

8#Fraude milionária na saúde militar.Depois de declarada ilegal em 2008, ainda se deram ao luxo de manter a situação. CM revela auditoria explosiva à assistência na doença.

A Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) descobriu o pagamento ilegal de quase 13 milhões de euros em despesas de saúde de familiares de militares inscritos ao arrepio da lei no sistema de saúde das Forças Armadas. Como “foram identificadas situações passíveis de configurar eventuais responsabilidades financeiras”, segundo uma auditoria da IGDN, a manutenção da inscrição, após esta ter sido declarada ilegal pela IGDN e a Inspeção-Geral de Finanças em 2008, gera suspeita de fraude.

9#”(…)Favor é o que a ADSE faz indevidamente ao sector privado de saúde ao aceitar tratamentos e internamentos em hospitais privados em áreas em que o SNS dispõe de competência instalada. Essa mais–valia gerada pelos subsistemas do SNS em favor da concorrência privada é, bem o sabemos, a garantia da viabilidade financeira e do lucro de grupos privados que operam na área da saúde. Estima-se que se se firmasse acordos apenas com hospitais do SNS, a ADSE pouparia cerca de cem milhões de euros. Na saúde como nas estradas, o Estado alimenta os privados até que estes o comam a ele.

Uma ADSE reformada só pode ter a eliminação deste vício como absoluta prioridade. Para isso só há um caminho: reforçar o SNS, os seus meios e as suas competências. Se assim não for, a eliminação da ADSE será apenas (mais) um pórtico para a eliminação do SNS. E esse, sabemo-lo bem, é o desígnio da direita que quer acabar com os serviços públicos de todos e não com os privilégios de alguns. Os de sempre.

Sabia que o governo fez o favor de ajudar os hospitais de luxo privados dos grandes grupos Mello e BES, e outros, ao ter permitido que ficassem com todos os utentes da ADSE? E em alguns hospitais a ADSE já garanta 20% dos clientes.

Esta situação não se passa porque o governo nutre uma paixão especial pelos funcionários públicos. Esta situação surge porque há sim uma paixão pelos grupos amigos dos governos e perante a falta de doentes/clientes nos hospitais privados, o governo decidiu oferecer a esses hospitais privados, 1,3 milhões de novos clientes/doentes: os funcionários públicos – colocando por exemplo os hospitais do grupo Mello e BES, CUF E LUZ, nos associados à ADSE.

“Importa realçar que a maioria dos utentes que trocaram o publico pelo privado, foram os funcionários públicos e as suas famílias, que totalizam os 1,3 milhões de beneficiários da ADSE, que pagam menos no privado do que no público. É que no privado uma consulta de especialidade custa-lhes €3,99, enquanto, no público, teriam de pagar uma taxa moderadora de €7,5 e sujeitar-se a listas de espera de cinco meses. ”

(…)Há hospitais privados a discriminar os beneficiários da ADSE. Em causa estão o Hospital da Luz e a Clínica CUF. Não podemos ter no hospital só doentes da ADSE”, que já representa 20% do negócio.

Ora digam lá que o governo não é amigo? 20% de clientes novos? E a malta do SNS, quantos anos de descriminação? Quantos anos à espera de consulta??? Ah isso não interessa nada. São só invejosos…

O descaramento do governo é imparável, a falta de vergonha torna-o mais ágil e eficaz, a impunidade permite-lhe continuar, e o povo apoia, com votos inteligentes…

E que se extinga a saúde pública, para os ricos explorarem os necessitados. Em breve Portugal será um paraíso para os ricos e um inferno para os pobres.

“Holding da família Soares dos Santos investe 5 milhões de euros em rede de clínicas em centros comerciais.” ….Soares dos Santos abre 40 clínicas?

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