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Moita Flores pagou programas da RTP com dinheiro das Águas de Santarém

Na politica, em Portugal vale tudo!!

RTP cobrou directos de programa em que participou Moita Flores, à Águas de Santarém!

“A RTP facturou à empresa Águas de Santarém, exclusivamente detida pela câmara, as transmissões em directo do programa “Justiça Cega”, a partir de Santarém e da Figueira da Foz, num total de mais de 12 mil euros.

A estranheza do envolvimento da empresa já tinha sido levantada numa reunião de câmara mas nunca se soube bem os contornos do negócio que envolveu Francisco Moita Flores, que foi presidente da Câmara de Santarém e que por inerência de funções presidia também à empresa.

O MIRANTE teve agora acesso às facturas referentes às duas transmissões que curiosamente foram emitidas cerca de dois meses antes de Moita Flores ter renunciado ao cargo de presidente da câmara, após um período em que suspendeu as funções alegando razões de saúde. Razões essas que não o impediram de continuar a participar como comentador no programa, sendo a sua participação paga pela estação pública de televisão.

A televisão apesar das insistências de O MIRANTE não explicou se era uma prática normal facturar transmissões de programas de opinião a empresas ou outras entidades públicas. O nosso jornal tentou várias vezes chegar à fala com o presidente da estação, Alberto da Ponte, que foi presidente da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, em Vialonga, mas este nunca atendeu o telefone nem respondeu às mensagens escritas. Só ao fim de várias tentativas houve um contacto de um elemento da empresa de comunicação, Cunha Vaz & Associados, que tem um contrato para fazer a comunicação institucional da RTP, para dizer unicamente que Moita Flores era pago por participar no programa.

Em qualquer parte da factura se refere que o serviço prestado tenha sido o de publicidade, pelo que se tratou de cobrar por uma iniciativa da televisão. Na descrição de cada uma das duas facturas surge apenas a referência “Produção Técnica, com um valor líquido de cinco mil euros em cada, mais o valor do IVA que foi de 1.150 euros. Depois o custo vem descriminado com um carro de exteriores digital, oito câmaras, uma grua, um grupo gerador e iluminação.”

Moita Flores tentou privatizar as águas de Santarém ao velho estilo das PPP. Risco para o estado lucro para os privados e os privados muito específicos. Por esta razão o TC de contas chumbou.

“O Tribunal de Contas “chumbou” o concurso de privatização de parte do capital da Águas de Santarém, situação que o presidente da câmara assegura ter pouco impacto na execução dos projectos de saneamento em curso no concelho.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), admitiu, contudo, que a decisão do Tribunal de Contas obriga a adiar, “por mais alguns meses, o alívio de tesouraria” do município.”

Relatório do TC afirma que no contrato das águas de Santarém estavam a ser dadas rendas garantidas aos privados sem que estes tivesses que assumir riscos (…)” porque ao parceiro privado é garantida pelo Município uma remuneração mínima do capital accionista e o mesmo não assume o risco de exploração da actividade face ao regime legal vigente à data da abertura do procedimento”(…) pg12. Acusa ainda ilegalidades no concurso público por fazer exigências muito especificas e não abranger todas as empresas que tinham direito a competir pelo concurso. As ilegalidades são muitas, estas foram apenas as que resumi aqui.

Fonte: O Mirante

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