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MILHÕES INJECTADOS NOS BANCOS JÁ SUPERAM O RESGATE DA TROIKA

A crise financeira internacional espoletada em 2007/2008 marcou o início de um período em que as autoridades nacionais e internacionais se desdobraram em múltiplas intervenções no sistema financeiro. Desde então, já foram disponibilizados aos bancos em Portugal cerca de 86 mil milhões de euros em ajudas públicas – mais do que o empréstimo da troika a Portugal no recente programa de assistência financeira.

Com a falência do Lehman Brothers, a crise do subprime dos Estados Unidos criou uma turbulência financeira à escala global, deixando os bancos mais descapitalizados numa posição frágil.

Vários tipos de ajuda foram desenhados à escala nacional e internacional por governos e bancos centrais. Podem dividir-se em quatro categorias: medidas de recapitalização, assunção de créditos em incumprimento dos bancos, linhas de crédito de último recurso disponibilizadas pelos bancos centrais e garantias prestadas aos bancos para as operações de financiamento.

Os cálculos da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia indicam que, para Portugal, tenham sido aprovados auxílios totais de 86 mil milhões entre 2008 e 2014, na forma destes quatro instrumentos de intervenção pública.

É certo que nem todas estas verbas resultaram em despesa pública efetiva. Muitos apoios foram aprovados pela Comissão e não efetivamente utilizados pelas instituições. As garantias aos bancos, por exemplo, só são exercidas caso haja incumprimento.

Embora vários bancos tenham recorrido ao aval do Estado nos anos de crise, há poucos casos em que o Estado teve de entrar de facto com esse dinheiro – o mais relevante foi o do BPP, em que o Estado avalizou um empréstimo conjunto das outras instituições financeiras e, com a falência do banco, teve de pagar a fatura.

Depois há que contabilizar também as receitas que o Estado tem com estas intervenções. A título ilustrativo, se o Estado participar num aumento de capital de um banco e ficar com uma participação acionista, passa a receber dividendos dessas ações se o banco estiver em condições de pagar. Se fizer um empréstimo a uma instituição financeira, cobra juros a uma taxa bastante apetecível.

O problema é que o saldo final é claramente desfavorável para os cofres públicos. De acordo com o Tribunal de Contas, as despesas públicas efetivas entre 2008 e 2014 com o setor financeiro atingiram cerca de 17 635 milhões de euros, cerca de 10,2% do PIB de 2014, acima da média europeia. E apenas foram recuperados 5813 milhões de euros em receitas dessas intervenções: cerca de 3,4% do PIB. Em termos líquidos, o Estado está assim em perda de 11,8 mil milhões de euros.

A questão que muitos se colocam é se havia alternativa. “O Lehman Brothers mostrou que os bancos não podem ir à falência. Mas se temos de ter uma intervenção pública, os bancos não podem ter uma governação igual a uma empresa”, argumenta Nuno Teles, para quem é necessária uma “intervenção mais robusta na forma como os bancos são geridos e como concedem crédito”, no sentido de uma “maior democratização do sistema bancário”.

Paulo Coimbra vai mais longe: “A alternativa seria deixar os bancos falirem e assegurar apenas os depósitos até 100 mil euros. Se não pode falir, faz sentido ser privado?”, justifica o economista. Coimbra admite que o caso BPN foi uma surpresa e que essa intervenção era mais defensável, mas desde então deveria ter havido outras soluções.

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