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Junta médica considera apta para trabalhar cidadã com metade do corpo paralisado

O caso envolve uma portuguesa de 57 anos, vítima de dois Acidentes Vasculares Cerebrais, que foi obrigada a trabalhar após uma junta médica a ter considerado apta.

A RTP acompanhou o dia em que Isabel regressou ao seu local de trabalho, apesar de praticamente não ser capaz de falar nem andar e de ter de ser alimentada por terceiros. Apesar disso, o Estado quis que regressasse ao jardim de infância onde trabalhava.

Aos 16 anos foi lhe diagnosticada uma doença degenerativa do foro psiquiátrico. As competências para trabalhar como auxiliar do jardim infantil foram-se reduzindo. Até que há cerca de seis anos o então director do jardim de infância chamou a irmã de Isabel, para lhe dizer que já não tinha lugar para ela.

O processo que então se inicia é o pedido de aposentação por incapacidade. A 1 de Abril de 2011, a psiquiatra do centro hospitalar que acompanha Isabel emite um primeiro relatório, concluindo que a doença psiquiátrica impossibilita Isabel de exercer a actividade profissional. Aconselha, por isso, a aposentação.

Isabel entra de baixa e é chamada a uma junta médica. Remeteram para uma consulta de psiquiatria. Mas entretanto Isabel teve dois AVC. Já em Fevereiro deste ano, Isabel volta a ser chamada para uma junta médica, onde não foi considerada incapaz para desempenhar funções de auxiliar no infantário.

Este caso revela uma conclusão inquietante: Portugal não está a cumprir as recomendações europeias relativas à composição das juntas médicas que avaliam as incapacidades. É que no início de 2008, a lei passou a obrigar que as juntas médicas começassem a ser compostas por médicos.

Actualmente, para avaliar pedidos de aposentação por incapacidade as juntas são compostas por um professor universitário, um representante da segurança social e um representante da ADSE. Todos com formação médica. O que não significa que à frente de um cidadão esteja uma junta efectivamente preparada para avaliar a situação.

Apesar de já existir formação específica, tanto nas competências em danos corporais como mesmo em juntas médicas, os comités de incapacidade e de baixas por doença continuam a ser compostos sem ter isso em conta.

O ministério da Segurança Social, que actualmente tutela a Caixa Geral de Aposentações, garantiu à RTP que todas as decisões tomadas por juntas médicas são baseadas exclusivamente em critérios clínicos. Mas o certo é que casos limite como o de Isabel continuam a acontecer em 2016.

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