Enviar ArtigoGostou do nosso site? Então contribua com um artigo!

IPO do Porto impediu filha de acompanhar a mãe nas últimas horas de vida

Entidade Reguladora da Saúde condena comportamento do hospital, que diz ser contrário ao que está estipulado na lei, lamentando “a falta de humanização e respeito nos cuidados prestados à utente”

O IPO do Porto impediu uma mulher de acompanhar a sua mãe nas últimas horas de vida, ameaçando, inclusive, expulsar a familiar do hospital.

O caso foi divulgado esta semana pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na sequência da queixa apresentada pela filha da utente e que resultou na “emissão de uma instrução” ao Instituto Português de Oncologia do Porto.

Segundo a ERS, a utente encontrava-se “internada em estado assaz débil”, com um “estado clínico muito grave e em risco de vida”.

A filha tinha, por isso, direito, expresso na Lei n.º 15/2014, artigo 12.º, a acompanhar a mãe “em estado final de vida”, sendo, no caso, sua intenção passar a noite no hospital, uma vez que a mãe teria, segundo os médicos, apenas algumas horas de vida.

É reconhecido o direito de acompanhamento familiar a crianças internadas em estabelecimento de saúde, bem como a pessoas com deficiência, a pessoas em situação de dependência e a pessoas com doença incurável em estado avançado e em estado final de vida”, consta na lei.

O IPO do Porto negou esse direito à filha, ameaçando, inclusive, a mulher de expulsão do hospital “caso a mesma não acatasse a decisão”, no que a ERS considerou ser “uma falta de humanização e respeito nos cuidados prestados à utente”.

A utente viria a falecer dias depois.

Consequentemente, o regulador emitiu uma instrução ao IPO do Porto, no sentido de fazer cumprir a lei, garantindo, “em permanência, o direito de acompanhamento do utente dos serviços de saúde, de acordo com as regras e orientações a cada momento aplicáveis, designadamente, de acordo com a lei”.

A ERS recomendou, nesse sentido, que o IPO do Porto “altere as suas normas e procedimentos internos”, nomeadamente o “Regulamento de Visitas e Acompanhantes”, em matéria de direito ao acompanhamento, “por forma a que estes passem a respeitar, escrupulosamente, o estipulado no artigo 12.º e seguintes da Lei”.

Fonte: TVI24

Comentar este artigo

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *