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Há juízes a exercer em Portugal sem curso de Direito

São militares, fazem julgamentos e ganham tanto como os seus pares civis, mas só três viram os bancos de uma faculdade de Direito. Preteridos com formação recorrem ao Constitucional.

A questão tem dado origem a várias disputas em tribunal: pode ser-se juiz sem nunca se ter visto a cor dos bancos de uma faculdade de Direito? Para obter uma resposta, basta ler o vasto currículo dos três juízes militares que integram o Supremo Tribunal de Justiça: estiveram embarcados em fragatas, passaram pela Academia Militar e pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, foram medalhados.

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