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Governo prepara nova injecção de 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco

Estado português comprometeu-se a meter no banco liderado por António Ramalho 3,9 mil milhões de euros caso o banco registar perda de activos que coloquem os rácios de capital para níveis abaixo do limiar, mas pode vir a injectar ainda mais dinheiro, em caso de “circunstâncias adversas graves”.

A Comissão Europeia deu luz verde esta quarta-feira à venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. O Estado português comprometeu-se a meter no banco liderado por António Ramalho 3,9 mil milhões de euros caso o banco registar perda de activos que coloquem os rácios de capital para níveis abaixo do limiar, mas pode vir a injectar ainda mais dinheiro, em caso de “circunstâncias adversas graves”, a notícia foi avançada por pelo Jornal Económico e outros jornais online e está hoje na manchete do Público.

Se o Governo precisar no futuro de injectar mais do que os 3,89 mil milhões já não precisa da autorização de Bruxelas.

Para viabilizar o banco e poder dar por concluído o processo de resolução do antigo BES, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, exigiu que sejam aplicadas algumas medidas de reestruturação como fecho de balcões e de operações não rentáveis e despedimentos.

Em nota distribuída à comunicação social, Bruxelas explica ainda que em caso de degradação do quadro macroeconómico do banco, o Fundo de Resolução do Novo Banco acordou com a Lone Star “injectar capital de até 3,9 mil milhões de euro, se e quando o rácio de capital descer abaixo do limiar devido a perdas na antiga carteira de activos”. O limite mínimo de rácio de capital foi estabelecido nos 12,5%.

Além disso, se o Novo Banco não conseguir ir ao mercado com 400 milhões de euros de dívida subordinada, é o Estado que deve suprir a parte (ou a totalidade) que não foi conseguida, através de auxílios estatais estabelecidos pelas políticas de concorrência. Com isso, o Estado português pode vir a injectar um montante bastante acima dos 3,9 mil milhões previstos inicialmente, mesmo depois do Novo Banco passar para o novo dono.

“Na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará o capital adicional limitado”, lê-se no comunicado, que sublinha no entanto que ” decisão de conceder auxílios estatais é da competência exclusiva do Estado-Membro em causa”.

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