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Governo não tem 600 milhões para cumprir promessa aos professores

As negociações entre professores e Governo, que decorreram esta segunda-feira, não correram bem. No debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa manteve a proposta do Governo em cima da mesa, ao contrário de Tiago Brandão Rodrigues, e reiterou: “não temos 600 milhões” para os professores.

Desde a saúde à economia, das relações internacionais aos combustíveis. Eram vários os temas esperados no debate quinzenal, embora a personagem principal tenha sido o descongelamento da carreira dos professores.
Entre exigências à esquerda e insistências à direita, António Costa apontou o dedo à postura intransigente dos sindicatos, acabando por admitir que não há dinheiro para devolver aos professores todo o tempo perdido, adianta o Observador.

“Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Fernando Negrão lançou a Educação para a fogueira, introduzindo assim a contagem do tempo de carreiras no debate. Depois de o OE para 2018 ter sido aprovado, lembrou, foi votada uma resolução no Parlamento (que contou com o apoio do PS) que apontava a uma contabilização dos “tempos totais” de descontos dos professores, no momento de descongelar as carreiras.

Negrão acusou assim o Executivo socialista de deixar uma promessa por cumprir, e Costa respondeu com a palavra-chave: “intransigência”, lembrando que os sindicatos não quiseram abdicar da contagem de todo o tempo de congelamento de progressões.

Costa afirmou ainda que aquilo que foi aprovado no Orçamento visou “a abertura do processo negocial para se definir o tempo e o modo dessa contagem, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos disponíveis”.

“Convém recordar que o que consta do Programa do Governo foi o princípio do descongelamento de carreiras e o cronómetro foi reposto a contar para os professores”, frisou, acrescentando que já este ano houve descongelamento para cerca de 45 mil docentes, num montante de despesa de 90 milhões de euros, escreve a RTP.

O Governo tem lembrado que nas leis do Orçamento do Estado dos anos do congelamento ficou determinada que para as primeiras não seria contabilizado o tempo de serviço deste período para efeitos de progressão.

Segundo o Público, esta situação foi alterada pelo artigo 19.º da lei do OE para 2018 que determinou a contabilização deste tempo também para as carreiras especiais e que o modo e o prazo em que tal será feito serão definidos em negociações com os sindicatos.

No debate quinzenal desta terça-feira, Costa, admitiu que o Governo está obrigado a cumprir o que se encontra estabelecido na lei do OE. No entanto, sublinhou que esta “nunca fala na contabilização da totalidade do tempo de serviço”.

600 milhões? Não temos!

Perante a deputada do PEV Heloísa Apolónia, o chefe do Executivo insistiu não haver dinheiro para suportar o custo que implicaria contar o tempo de serviço dos professores entre 2011 e 2017.

“Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais faseamento que exista, no final do dia são sempre mais 600 ME por ano“, precisou o primeiro-ministro, citado pela Visão.

A proposta de dois anos, nove meses e 18 dias foi “ao limite das capacidades financeiras” existentes e é a única que, cumprindo a lei, permite “tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado”.

A deputada acusou o Governo do PS ser uma desilusão, frisando que o primeiro-ministro está a preparar-se para não cumprir a lei na negociação.

“Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão”, disse a deputada que em dezembro de 2017 fez aprovar a resolução a estabelecer que, uma vez descongeladas as carreiras, fosse contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão.

Debate marcado para 15 de junho

O grupo parlamentar do PCP requereu ao presidente da Assembleia da República o agendamento, para o próximo dia 15, de um debate dedicado ao dossier da classe docente.

Ana Mesquita, deputada do PCP, acusou o Governo de manter uma “posição gravíssima”, devido à “possibilidade de violar duplamente” a letra do Orçamento de Estado para este ano, isto porque o documento prevê que “o tempo tem de ser integralmente considerado e o que está sob negociação é o tempo e o modo como é contabilizado”.

Já Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu a necessidade de chamar com urgência o ministro da Educação à Assembleia.

“O Governo quer castigar milhares de professores por causa de um braço-de-ferro com os sindicatos no qual não tem razão porque a posição do senhor ministro contraria a Assembleia da República, contraria a palavra do Governo, a expectativa dos professores e a ideia de que quem trabalhou uma década na escola pública não pode ver o seu tempo de serviço apagado como se não tivesse lá estado”, apontou a deputada, ouvida pela Lusa.

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