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Governo faz recrutamento para trabalho não remunerado

O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros abriu uma nova unidade onde há mais estagiários — não remunerados — do que consultores economistas.

O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) criou uma nova unidade que ésobretudo constituída por estagiários. São quatro, ao todo, acompanhados por dois consultores economistas. Os estágios — não remunerados — têm como objetivo “dar apoio à atividade desta unidade”.

O Diário de Notícias avança que este novo departamento, criado pela Presidência do Conselho de Ministérios, terá como função avaliar o impacto das leis. Segundo documentos a que o jornal teve acesso, a lista de tarefas a cumprir pelos estagiários inclui o “desenvolvimento de processos de avaliação de impacto legislativo”, nomeadamente o “desenvolvimento de procedimentos de avaliação”, “recolha e tratamento de dados” e a “elaboração de relatórios de avaliação do impacto legislativo”.

No anúncio publicado em janeiro, o CEJUR dizia estar à procura de estagiários, alunos de mestrado ou doutoramento que desejassem realizar um estágio profissional não remunerado. O DN relembra que os estágios profissionais não remunerados são ilegais.

Contactada pelo DN, a Presidência do Conselho de Ministros disse que foi um lapso na redação da oferta. A entidade refere que, no assunto da oferta, podia ler-se “recrutamento de estágios curriculares“. No caso do ISCTE, o ofício enviado aos alunos refere apenas estágios profissionais.

À agência Lusa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu em Viana do Castelo que não há trabalho não remunerado no Governo.

“Não creio que haja intenção nenhuma da presidência do Conselho de Ministros, tenho a certeza que não há. Trata-se de um estágio numa área relativamente original. Não há aqui nenhuma tentativa de encontrar um trabalho usando um vínculo desadequado. Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo“, afirmou Vieira da Silva.

O Bloco de Esquerda também já reagiu. A coordenadora do partido, Catarina Martins, avisa Governo que está “enganado” se pensa que o BE se vai calar sobre as suas lutas e criticou o Conselho de Ministros por querer estágios não remunerados.

“Quem pensa que o Bloco de Esquerda calará alguma das lutas que são as suas lutas de sempre está muito enganado. Nós soubemos do caso, denunciamo-lo, o José Soeiro já questionou, e bem, o Governo sobre esta matéria, e não largamos. Tem de ser corrigido”, declarou Catarina Martins, no discurso que fez hoje em Vila Nova de Gaia, durante um almoço no âmbito das eleições autárquicas do Bloco de Esquerda, para apresentar as candidaturas a Vila Nova de Gaia.

Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que o Governo “anda há muitos meses a anunciar uma publicidade enganosa. A anunciar a integração de precários nos quadros permanentes da administração, a anunciar a intenção de acabar com a precariedade na administração pública, mas ao mesmo tempo a usar subterfúgios como aquele que hoje foi noticiado”.

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