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Fundações receberam apoios de 142,8 milhões à margem da lei

Dezenas de organismos públicos da administração central e local fizeram transferências à margem da lei para fundações no valor de cerca de 142,8 milhões de euros.

De acordo com dados de 2014 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), 40 fundações não cumpriram as obrigações de transparência da lei (condição de acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros. Houve ainda 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros em apoios sem o necessário parecer prévio do secretário de Estado da administração pública. Também 52 municípios transferiram 6,4 milhões de euros para fundações sem o obrigatório reporte à IGF.

O principal organismo de inspeção do Estado detetou ainda transferências para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção no valor de 338 mil euros.

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