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Funcionários do fisco recebem 5% das cobranças efectuadas

Como funcionários das finanças, eles têm o dever de fazer cobranças. E isso é um prémio que, embora não directamente, fica para os funcionários.

Este ano o Ministro das Finanças mantém o prémio de 5% que começou a ser oferecido aos funcionários da AT. Pelo “elevado e exigente padrão de competências profissionais e dedicação dos trabalhadores” na realização das múltiplas atribuições da AT.

Este valor de 5% é retirado ao total das receitas de cobranças coercivas de 2018, de acordo com uma portaria publicada recentemente.

“Os resultados alcançados, quer ao nível da arrecadação efectiva da receita tributária total no ano de 2018 quer do desenvolvimento das actividades globais da AT e da realização de projectos ou programas com vista à obtenção de uma melhor e mais equitativa repartição do esforço tributário colectivo, espelham bem o elevado grau de cumprimento dos objectivos estabelecidos para a AT em 2018”, justifica o ministro das Finanças no diploma publicado.

Este valor de 5% vai para um fundo, mas não é o único fundo do género. Em 2017 o Governo fundiu o FET com o FEA, ou seja, o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas. A juntar ao fundo para os funcionários das finanças, estes fundos de suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.

Depois da junção, o Tribunal de Contas fez uma auditoria a estes fundos, dizendo que existiam falhas de conformidade e transparência e que tinham ali quantias “manifestamente excessivas”, de 1.163 milhões de euros no final de 2015, noticiou o Jornal Económico.

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