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Função pública é aumentada em 55€/mês, privados são tachados

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Os funcionários públicos vão recuperar em média 55 euros ilíquidos por mês: 41 euros do alívio nos cortes salariais e 14 euros com a descida da sobretaxa de IRS, segundo um estudo do economista da CGTP Eugénio Rosa, elaborado com base em estatísticas da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

Em Outubro, o Ministério das Finanças fará a eliminação integral dos cortes salariais dos funcionários públicos. A reposição significa, para o Estado, uma despesa bruta de 447 milhões de euros. Mas, descontando o IRS e a taxa da Segurança Social, o valor desce para 297 milhões.

Todavia, nem todos os 662 mil funcionários públicos vão sentir um aumento de rendimentos. Segundo Eugénio Rosa, “existem 258 mil trabalhadores (39% do total) que praticamente não têm qualquer reposição porque o seu ganho médio é inferior a 1500 euros por mês”. Os cortes foram aplicados a salários a partir de 1500 euros por mês, o que exclui grande parte dos assistentes operacionais, assistentes técnicos e agentes da PSP. Em contrapartida, a reposição salarial dos representantes do poder legislativo (deputados e governantes) chega, em média, aos 247 euros por mês.

Quanto à sobretaxa de IRS, que este ano caiu de 3,5% para 1,75%, é eliminada no próximo ano. Assim, o valor da remuneração média da sobretaxa é estimado em 14 euros ilíquidos. As Finanças já deram instruções aos serviços para congelarem os salários na Função Pública em 2017, no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado. Este ano, os funcionários públicos recuperaram também alguns direitos, como a reposição das 35 horas semanais de trabalho – menos cinco horas por semana. O que significa que aumenta também o valor da hora de trabalho.

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