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Fisco anula liquidação de 125 milhões à Brisa

Em causa está a alienação de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.

AT anulou liquidação adicional pela alienação da sua participação na CCR no Brasil, depois de ter pedido dois pareceres com conclusões opostas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou uma liquidação adicional de aproximadamente 125 milhões de euros que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil, noticia o Jornal de Negócios esta quinta-feira.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

Em causa está, segundo o jornal, a alienação em 2010 de 16,35% da participação na CCR, numa operação que permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello [na imagem]. No relatório de inspecção, o inspector da UGC defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa tem uma posição contrária.

Esta inspecção deu lugar à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação, mas acabaria por ser anulada o ano passado.

O Negócios revela que, entretanto, a AT pediu dois pareceres internos sobre o assunto mas que acabaram por defender posições contrárias: um que suportava a posição do inspector e um segundo a dar razão à empresa.

A Unidade dos Grandes Contribuintes decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida. O Negócios tentou perceber porquê mas não obteve resposta.

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