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FINANÇAS DEITAM “LIXO” (OU SEJA, DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS COM DADOS DE CIDADÃOS) NA RUA Á PORTA DA REPARTIÇÃO

Aconteceu em Braga no fim de semana passado. Falar do RGPD não chega, estamos perante uma falta de bom senso. Ministério já está a investigar o caso.

A situação foi denunciada no Grupo de Facebook Moina na Estrada, com o comentário “Sábado de manhã, junto às Finanças na Rua do Raio, boa política de utilização de dados”.

Seguiam-se quatro fotos, onde, com um olhar atento, eram visíveis bastantes folhas, algumas com logótipos oficiais, contendo dados oficiais. Envelopes, “lixo” e um pouco de tudo.

Estávamos perante o “lixo” do Serviço de Finanças de Braga, sito na Rua do Raio. Vários comentários insurgiam-se contra esta situação, como este: “Estes documentos devem ser destruídos. E se a justiça funcionasse, multado ou multados os responsáveis por isto”.

Outros falavam do RGPD. Fosse uma empresa privada a fazer isto, esta teria que pagar uma coima avultadíssima de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Mas, conforme anunciado pouco antes do regulamento entrar em funcionamento, o Governo isentou o Estado de coimas de violação de porção de dados durante os primeiros três anos do funcionamento do RGPD.

Finanças estão a investigar

Fonte oficial do Ministério das Finanças informou o Tugaleaks que “a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tomou conhecimento da ocorrência no dia. Esta é uma situação de excepção que foge aos procedimentos e práticas instituídos. Assim, a AT assegurou a remoção dos sacos e deu início ao apuramento das circunstâncias de forma a repor os procedimentos habituais”.

Foi entretanto confirmado pelo Tugaleaks que no dia seguinte esta situação ficou resolvida. Resta agora apurar quem é, ou são, os responsáveis pela exposição a “céu aberto” dos dados dos cidadãos.

Fonte: TugaLeaks

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