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Empresas fantasma ganham contratos por ajuste directo, antes de existirem?

Existem sociedades que fazem contratos, com o estado, mesmo antes de estarem constituídas.

Entidades públicas adjudicaram contratos por ajuste directo a sociedades que não estavam legalmente registadas. E há outras empresas que ganham ajustes directos poucos dias após a sua constituição. Este ano, já foram feitos quase mil milhões de euros em ajustes directos.

1 – O caso extremo é o dos Serviços Municipalizados de Abrantes, que terão adjudicado em 2011 uma prestação de serviços a uma sociedade ROC mais de um ano e meio (606 dias) antes de esta ter sido criada.

2 – Também a Direcção Geral dos Impostos terá adjudicado a compra de uma envelopadora por 14.450 euros a uma empresa que só foi constituída 15 dias depois.

3 – O Ministério da Defesa terá assinado um contrato de 9.160 euros para o fornecimento de material de combate a incêndios por uma empresa que só terá sido constituída 11 dias depois.

4 – A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa terá contratado o fornecimento de 50,7 mil euros de material elétrico a uma empresa constituída três dias depois.

Os 30 casos referem-se apenas à data de publicação da adjudicação, mas há mais algumas dezenas de contratos assinados antes de as empresas terem sido constituídas e publicados só depois.

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