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EDP obteve ganhos ilegais em 2016 e 2017

O Despacho 11566-A/2015 (de 3 de Outubro de 2015) concedia a alguns produtores o direito à isenção a cobrança de uma taxa aplicada à generalidade dos produtores eléctricos nacionais com o objectivo de equiparar as condições regulatórias nacionais às vigentes em Espanha. Nesse país, o Estado decidiu até cobrar um imposto especial a todos os produtores.

Segundo o Expresso, para evitar que a cobrança de impostos sobre as elétricas em Espanha criasse uma distorção nos preços grossistas da eletricidade (atendendo a que Espanha e Portugal têm há vários anos os seus mercados elétricos ligados), o Governo de Passos Coelho começou a trabalhar em 2013 em medidas mitigantes.

Essas medidas culminaram numa complexa arquitetura jurídica que permitiu a alguns produtores portugueses deduzir nos encargos que teriam o montante que já estavam a suportar com a tarifa social de eletricidade e a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

No Despacho 8004-A/2017 publicado esta quarta-feira em Diário da República, Jorge Seguro Sanches denuncia a ilegalidade das isenções. “A determinação por ato administrativo da repercussão nas tarifas da eletricidade dos custos suportados pelos produtores com a tarifa social e com a CESE, constitui a criação de uma nova contribuição pecuniária para os consumidores”.

António Mexia é o último dos gestores-estrela a ser enleado nas redes da justiça. Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e agora António Mexia. As estrelas da gestão foram caindo em menos de uma década, todas elas ligadas directa ou indirectamente a Ricardo Salgado e a negócios com o Estado. As nossas empresas e bancos de referência foram construídas pelo Estado e os seus gestores caem do pedestal quando o Estado ficou sem dinheiro.

E foi este Mexia que acabou de ser convidado para a reunião anual dos Bilderberg. Bem se vê a estirpe de pessoas que se passeia por esse grupo internacional de caciques corruptos, e quais são os interesses que movem os Bilderbergers. Enfim… Outras questões. Mas o que é que se pode esperar de gajos como este, como o Catroga e muitos outros que conseguiram os tachos milionários que têm na EDP, à custa de terem sido facilitadores da sua privatização à China? Suspeita de corrupção sobre Mexia, para nós nem devia ser considerado novidade, quanto mais notícia.

A corrupção é inata ao homem. A apreensão de bens para a sobrevivência não tem regras naturais. Com a instrução e a vida societária, o homem estabeleceu regras, criou a ética. Por isso é naturalmente nos os países menos cultos que a corrupção campeia. Em Portugal a corrupção, a partir da segunda metade dos anos 70 era praticado correntemente pelos donos de empresas junto dos poderes públicos. A ligação entre empreiteiros e funcionários camarários era umbilical. Que o diga o José Guilherme e o poder que tinha nas câmaras de Sintra e Amadora. Mais tarde, especialmente nos governos de António Guterres, uma série de boys chegou a governo e aí criou uma teia de interesses que lhe permitiam sair do governo e acampar num cruzamento por onde circula o dinheiro e, de charuto numa mão e copo de uísque noutra, ver o dinheiro a cair no regaço, deixado por quem por ali tinha necessidade de transitar.

Com Sócrates deu-se um salto qualitativo. Porque ser apenas um agente passivo da corrupção em vez de passar a ser activo? A corrupção governamentalizou-se até que foi encurralada em Évora. Nestes últimos anos, vemos chegar à barra dos tribunais processos contra “figuras ilustres” da política e da economia portuguesa. Será que o clima começa a ser favorável , estamos a arrefecer , a aproximar-nos do norte da Europa onde a corrupção é feita à base de caramelos?

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