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Conselho das Finanças Públicas mostra cartão vermelho ao Governo

Com estas políticas Portugal não vai lá. Governo falha metas deste ano por pouco, mas o pior é o que aí vem face à falta de crescimento que as políticas do Governo são incapazes de gerar.

A estratégia de crescimento do governo não funciona e se mantiver o rumo então falhará as suas metas para o orçamento e economia, deixará Portugal numa situação frágil, de crescimento baixo, muita dívida, e continua desconfiança do sector privado quanto ao futuro do país o que travará o investimento e a retoma.

Esta é a avaliação do Conselho das Finanças Públicas aos primeiros meses de governação do PS e à estratégia que delineou com Bloco de Esquerda e PCP. Um cartão vermelho que chega no relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020” que projecta a evolução da economia e das contas públicas até 2020 e antecipa o Orçamento do Estado. Os números são um balde de água fria sobre os planos do Governo.

Com as actuais políticas, estima o CFP, o crescimento ficará pelos 1% este ano e nunca ultrapassará os 1,5% até ao final da década. O défice público cairá este ano para 2,6% – próximo da exigência da Comissão Europeia, de 2,5% – mas andará apenas ligeiramente abaixo dos 3% do PIB até ao final da década, sem garantir uma desejável margem de segurança para fazer face a imprevistos. O saldo estrutural, aquele que desconta o efeito nas contas da evolução da economia, agravar-se-á todos os anos contrariando as regras europeias e os compromissos internacionais assumidos pelo governo. E a dívida pública permanecerá sempre acima dos 125% do PIB.

Modelo de crescimento falhou

“Penso que infelizmente é bastante claro que a [estratégia de crescimento do Governo] não funcionou”, respondeu Teodora Cardoso. O relatório que o CFP publicou deixa clara a avaliação.

A evolução da economia tem vindo “a confirmar – e nalguns casos a acentuar – os riscos assinalados pelo CFP nos seus relatórios”, em particular “quanto à evolução da procura externa e dos preços, assim como ao impacto do estímulo ao consumo privado sobre o investimento e o crescimento da economia”, lê-se num comunicado do CFP divulgado hoje que acompanho o relatório.

O Conselho das Finanças Públicas aponta agora para um crescimento real de 1% este ano, “significativamente abaixo aos 1,8% previstos na projecção do governo do Programa de Estabilidade 2016 [PE]”, e nota que em termos nominais, ou seja, considerando também a evolução preços, “a quebra [face ao PE] é ainda mais acentuada: 2,5% na projecção actual contra 3,9%”.

A evolução da economia desapontou em quase todas as frentes, continua, provando que “não há forma de fazer crescer a economia apostando na despesa”, diz Teodora Cardoso.

“A fraqueza da procura externa e uma subida dos preços inferior à prevista, ao mesmo tempo que o próprio consumo privado apresentou um crescimento claramente inferior ao que poderia esperar-se como resultado do aumento do rendimento disponível, particularmente focado nos grupos com maior propensão a consumir”, concretiza o comunicado, o que para o CFP reflecte a “a insuficiente confiança numa retoma estável do crescimento económico”, que “afectou especialmente o investimento projectando-se agora uma ligeira quebra (-0,3%) da Formação Bruta de Capital Fixo [o investimento] contra a projecção de 4,9% no PE”.

Falta de confiança exige um outro compromisso político

Para Teodora Cardoso é preciso outro compromisso político em Portugal, que permita à economia ganhar um novo dinamismo e controlar melhor as contas públicas.

“Um desempenho mais favorável das contas públicas exige um nível de compromisso político inexistente em Portugal” defende Teodora Cardoso para quem falta em Portugal “a confiança para gerar um crescimento sustentável”.

“É necessário um compromisso político inequívoco com um programa orçamental e económico de médio prazo, fundamentado, detalhado e transparente”, defende, acrescentando que tal programa não pode basear-se na ideia de estimular a economia pela despesa do Estado: “estamos a ver que a despesa pública não pode ser o motor do crescimento e pelo contrário pode-se tornar um factor de desconfiança”, defendeu a economista em conferência de imprensa.

Questionada se tal compromisso político será possível incluindo Bloco de Esquerda e PCP, os partidos que mais têm defendido uma flexibilização da política orçamental, Teodora Cardoso recusou referir-se explicitamente a qualquer destas forças políticas, mas deixou claro que, para si, o caminho não pode ser o actual.

“Se uma estratégia desta natureza não funciona” e se “toda a gente está de acordo que é preciso crescer”, então “tem que ser possível encontrar um consenso, porque há um mínimo de racional nestas coisas”, defendeu, sublinhando que o falhanço da estratégia “não está visível apenas este ano, está visível nos anos que andamos a tentar estimular a economia por via da despesa pública” sem sucesso. E remata: “haverá sempre minorias que não acreditam. Mas paciência. Isso é inevitável”.

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