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Coca cola supende investimentos em Portugal devido ao aumento de impostos sobre as multinacionais

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A Coca-Cola não está contente com o novo imposto sobre bebidas açucaradas e está disposta a comprar uma guerra com o Governo. Mesmo que para isso seja preciso comprar espaço publicitário nos jornais.

A edição deste sábado do Expresso incluiu um anúncio de mais de um quarto de página pago pela empresa de produção de refrigerantes para contestar a justiça da taxa que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

“Anos e anos a reformular os nossos produtos e a criar novos com menos açúcar. Porquê mais um imposto?”, lê-se a letras negras no anúncio publicado no meio das paginas da secção de política do primeiro caderno do semanário.

Na publicidade, a Coca-Cola assegura que nos “últimos anos” reduziu “significativamente a quantidade de açúcar por litro” nas bebidas que produz e apresenta um link onde se propõe explicar mais sobre o que diz ser a sua “preocupação” de “oferecer várias opções para que cada um possa escolher em função do seu gosto e necessidade”.

Não é a primeira rea ção da multinacional contra o novo imposto desenhado por Mário Centeno e António Costa.

INVESTIMENTO DE 40 MILHÕES SUSPENSO

Mal se tornou claro que o Orçamento conteria uma fat tax para taxar as bebidas com mais açúcar, a Coca-Cola fez saber que decidiu suspender um investimento de 40 milhões de euros na expansão de uma unidade de produção em Azeitão.

Apesar de que confiarmos que a proposta de lei seja modificada para minimizar o impacto social e económico deste cenário. Neste contexto, seria irresponsável fazer qualquer suposição sobre o impacto na atividade produtiva ainda que esteja claro que terá um impacto negativo, disse na altura Andrés Curbelo, diretor da Coca-Cola em Portugal, ao Expresso.

Mas a reacção também não se ficou pela ameaça de travar o investimento em Portugal.

Marca fez chegar jurídicos aos deputados

A filial portuguesa da marca fez chegar aos vários grupos parlamentares uma carta na qual defende que taxar as bebidas de acordo com o seu teor de açúcar é, na opinião dos juristas que contratou, inconstitucional.

“É discriminatório na medida em que apenas atinge um tipo específico de produtos açucarados, não tributando o açúcar em si, todos os produtos açucarados ou, pelo menos, todas as bebidas açucaradas”, lê-se no texto da multinacional citado pelo Público.

A empresa vai mais longe e defende no documento enviado aos deputados que o imposto é “inconstitucional” porque “o seu fim é ilegítimo”. E porquê? Porque, segundo a produtora de refrigerantes, “a redução do consumo de açúcar não pode justificar, por si só, a aprovação do imposto, já que violaria o princípio da iniciativa privada e os direitos dos consumidores”.

Na argumentação da empresa, a nova taxa viola também o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ao demonstrar uma certa inclinação protecionista sobre as produções e marcas nacionais. Isto, porque os néctares – que contém alto teor de fruta produzida em Portugal – escapam ao imposto.

A Coca-Cola invoca até a livre circulação de bens e produtos no espaço europeu para se defender.

“A aprovação de um imposto que incide sobretudo sobre mercadorias provenientes de outros Estados-Membros pode assumir-se como uma medida que entrava o acesso de mercadorias estrangeiras, assumindo-se como uma medida indiretamente discriminatória à liberdade de circulação de mercadorias”, defende a marca.

AUMENTO DE CINCO CÊNTIMOS POR LATA

A guerra jurídica está aí e fica claro que a Coca-Cola vai lutar com todas as apenas contra um imposto que poderá fazer uma lata de refrigerante aumentar cerca de cinco cêntimos.

Será o caso de uma lata de Coca-Cola de 330 mililitros, que tem 35 gramas de açúcar, e que passará a custar mais 5,5 cêntimos, uma vez que o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro.

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